Comissão de Constituição, Justiça e Redação (2025)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLC 15/2024 - Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Barcarena para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLC 14/2024 - Altera a Lei Complementar n°002, de 01 de agosto de 1994, alterada pela Lei Municipal n°2000, de 24 de fevereiro de 2004, Lei Complementar n°19, de 02 de maio de 2005, e Lei Complementar n°0056, de 01 de junho de 2018, para atualizar o quadro referente ao grupo de cargo de provimento em comissão, sua respectiva remuneração, e altera a Lei Complementar n°26 de 28 de abril de 2009, e dá outras providências Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PR 2/2024 - INSTITUI O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Legislativo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação PLL 4/2024 - INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA Legislativo Municipal

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PLE 5/2025 - Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 4/2025 - Institui o sistema de avaliação de aproveitamento escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Barcarena, sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social - SEMED, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 1/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte no Município de Barcarena/PA. Executivo Municipal PLE 20/2023 - Altera as redações do Inciso I do Artigo 7° e do Artigo 28, e inserem os Artigos 29, 30,31,32 e anexos, da Lei n° 2075, de 10 de novembro de 2010, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 16/2023 - CRIA O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO (DEFIS) SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMDUR), DEFINE COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INFRACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal PLE 9/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2299, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal PLC 26/2023 - Dispõe sobre Concessão de Isenção de Impostos Municipais dentro dos Programas de Habilitação Social, e dá outras providências. Executivo Municipal PLL 3/2025 - Projeto de Lei que prevê atendimento prioritário as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), ou com mobilidade reduzida e a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos, que visam garantir os direitos conforme determinado LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023. Ver. Dr. Gladiston Lopes PLL 2/2025 - Dispõe sobre a criação de Lei Raimundo Rufino da Silva Almeida que institui o Dia Municipal da Literatura e da Escritora e do Escritor Barcarenense, e dá outras providências. Ver. Wenilton Cavalcante PLL 1/2025 - Reconhece a Associação dos moradores e amigos da Cabeceira Grande (AMACG) como de utilidade pública no município de Barcarena, e dá outras providências. Ver. Wilson da Cedab PLL 1/2024 - Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Barcarena e inclui no calendário oficial de eventos do Município. Ver.ª Lúcia Nascimento PIL 2/2024 - Projeto de Lei "Natal da Gente". Ver. Wilson da Cedab, Ver. Wandson Oliveira (Kokinha), Ver. Carlinho Negão, Ver. Dr. Gladiston Lopes, Ver. Júnior Cravo, Ver. Júnior Ogawa, Ver. Paulo Ronildo, Ver. Thiago Rodrigues, Ver.ª Esmeralda Gomes, Ver.ª Juliena Nobre, Ver.ª Lúcia Nascimento, Ver.ª Rozilda Ribeiro, Ver.ª Sinara Vilaça e Ver.ª Sônia Cardoso PIL 11/2023 - Altera o Art.4º e seus parágrafos 3º e 4º e o Art. 5º da Lei 2082, de 16 de dezembro de 2010, que institui o programa Bolsa Cidadã no Município de Barcarena e dá outras providencias. Ver. Luiz Leão PIL 7/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PESCADOR E DO TRABALHADOR EXTRATIVISTA COMO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 2230, DE 11 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Júnior Ogawa PIL 4/2023 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. Ver. Dr. Gladiston Lopes PIL 1/2023 - Institui o Programa "Educação da Saúde Mental" nas comunidades escolares do Município de Barcarena. Ver.ª Sônia Cardoso