Proc: 000 - PLE 007/2024 - Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Barcarena-Pará, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/05/2024 Cadastrado no Sistema em: 09/05/2024
09/05/2024 Protocolado em: 18/04/2024
09/05/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2024 Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
21/05/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em: 21/05/2024
21/05/2024 Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em: 21/05/2024
21/05/2024 Apreciação em Plenário em: 21/05/2024
21/05/2024 Aprovado por Unanimidade dos presentes