Proc: 000 - PLL 010/2023 - INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE – NÃO AO ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE BARCARENA / PA.

Proponente: Ver. Paulo Ronildo (Sem Partido)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/11/2023 Cadastrado no Sistema em: 07/11/2023
07/11/2023 Protocolado em: 06/11/2023
06/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça em: 14/11/2023
14/11/2023 Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
20/11/2023 Aprovado por Unanimidade dos presentes